Lei de responsabilidade na gestão da contabilidade publica

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Mensagem de veto estabelece normas de finan231as p250blicas voltadas para a responsabilidade na gest227o fiscal e d225 outras provid234ncias.

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O presidente da rep218blica fa231o saber que o congresso nacional decreta eu sanciono a seguinte lei parte primeira do presidente da rep250blica e ministros de estado.

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Despesa com pessoal e lei de responsabilidade fiscal p 3 1 introdu231227o a promulga231227o da lei de responsabilidade fiscal lrf em 2000 tornou imperativo o.

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Sum193rio aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades p250blicas lei n186 672007 de 31 de dezembro.

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Plano plurianual 20032007 lei n186 10933 de 11 de agosto de 2004 lei de diretrizes or231ament225rias para 2006 lei n186 11178 de 20 de setembro de 2005.

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A presente lei estabelece o regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos contr225rios aos valores da verdade da lealdade e da corre231227o e.

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Institui normas gerais para licita231227o e contrata231227o de parceria p250blicoprivada no 226mbito da administra231227o p250blica o presidente da rep218blica.

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lei 6404 de 15 de dezembro de 1976 dou de 17121976 suplemento disp245e sobre as sociedades por a231245es o presidente da rep218blica fa231o saber que o congresso.

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A 233tica da profiss227o 233 o ponto focal das atividades do conselho federal de farm225cia e significa em sua plenitude o bemestar da sociedade diante das atividades.

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