Aplicação do art 43 3 e o principio da eficiencia em licitaçõies

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Afronta o art 7186 inciso iv da constitui231227o federal a ado231227o do sal225rio m237nimo como base de c225lculo para a fixa231227o de piso salarial.

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O decom digital 233 um sistema desenvolvido com o objetivo de conferir acesso remoto aos autos dos processos de investiga231227o conduzidos pelo departamento de defesa.

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Portal do professor teoria e aplica231227o das cores classifica231227o das cores contraste e combina231227o das cores influ234ncia das cores efeito 243ptico.

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O presidente da rep218blica fa231o saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei art 1186 esta lei com fundamento no art 8186 item xvii.

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O presidente da rep218blica no uso do da atribui231227o que lhe confere o art 62 da constitui231227o adota a seguinte medida provis243ria com for231a de lei.

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Na execu199195o trabalhista n195o cabe multa de 10 prevista no art 475j do cpc fonte tst 07072010 adaptado pelo guia trabalhista a mat233ria 233 pol234mica a.

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Sistema nacional de tr226nsito registro e licenciamento de ve237culos habilita231227o e reciclagem de condutores opera231227o do sistema vi225rio policiamento.

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