A lei de responsabilidade fiscal e o princípio da transparência nos órgão públicos

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O presidente da rep218blica fa231o saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei t205tulo i do objeto e da aplica231227o da lei de execu231227o penal.

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a lei de parkinson foi publicada por cyril northcote parkinson num artigo na revista the economist em 1955 sendo depois reimpresso com outros artigos no livro.

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lei de murphy 233 um ad225gio ou epigrama da cultura ocidental que normalmente 233 citada como qualquer coisa que possa ocorrer mal ocorrer225 mal no pior momento.

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lei 93171996 simples federal lei das microempresas e empresas de pequeno porte me e epp.

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Art 3176 celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servi231os para o exerc237cio de uma atividade.

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lei 6404 de 15 de dezembro de 1976 dou de 17121976 suplemento disp245e sobre as sociedades por a231245es o presidente da rep218blica fa231o saber que o congresso.

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